ACRESCENTA O §7º AO ARTIGO 4º DA LEI PROMULGADA N. 241 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (RECONHECIMENTO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA A COM SÍNDROME DE EHLERS-DANLOS OU A SÍNDROME DE HIPERMOBILIDADE E SÍNDROME BORDERLINE).
CARLOS EDUARDO BESSA DE SA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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