Projeto de Lei Ordinária 493/2023

 Data de apresentação 18/05/2023 00:00:00
 N° Processo 493/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 5.100 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS E PORTADORES DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDAH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS