ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUEM DATAS E EVENTOS ALUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO", PARA DAR NOVA REDAÇÃO À DATA ALUSIVA COM O TÍTULO "MÊS DE MAIO" DA TABELA REFERENTE AO MÊS DE MAIO.
ALTAIR DA SILVA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
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