Projeto de Lei Ordinária 422/2023

 PROJETO
 Data de apresentação 19/05/2023 00:00:00
 N° Processo 9939/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CONSCIÊNCIA ANTIDROGAS - ICAD.

 Autoria

HUDSON SOARES LEAL;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO

Consultas

Legislação

Ferramentas

Portais

Copyright © 2024 UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.