Projeto de Lei Ordinária 801/2023

 Data de apresentação 16/05/2023 00:00:00
 N° Processo 801/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

INSTITUI O PONTO VIOLETA, ESPAÇOS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ATENÇÃO, APOIO, ACOLHIMENTO, AJUDA E ACOMPANHAMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXISTA.

 Autoria

ELISABETH SAHÃO;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO