Projeto de Lei Ordinária 800/2023

 Data de apresentação 16/05/2023 00:00:00
 N° Processo 800/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

INSTITUI O PONTO ARCO ÍRIS, ESPAÇOS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ATENÇÃO, APOIO, ACOLHIMENTO, AJUDA E ACOMPANHAMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, ESPECIFICAMENTE A POPULAÇÃO LÉSBICA, GAY, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, E PESSOAS INTERSEXO - LGBTQIAP+.

 Autoria

ELISABETH SAHÃO;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO