AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ATENDIMENTO À SAÚDE A ADAPTAREM RESPIRADORES E VENTILADORES PULMONARES, DO TIPO MECÂNICO HOSPITALAR, PARA DOIS PACIENTES, EM CASOS DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19.
ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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