Projeto de Lei Ordinária 368/2023

 Data de apresentação 09/05/2023 00:00:00
 N° Processo 1920/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 17.806, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA A MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ