ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI N° 2.024, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DADOS SANGUÍNEOS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE EMITIDA PELO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FRANCISCO MENDE DE SA BARRETO COUTINHO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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