RECONHECE O MUNICÍPIO DE MONDAÍ COMO A CAPITAL CATARINENSE DA FRUTA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.722, DE 2015, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE CONFEREM DENOMINAÇÃO ADJETIVA AOS MUNICÍPIOS CATARINENSES", PARA O FIM DE NELE INCLUIR A DENOMINAÇÃO AO REFERIDO MUNICÍPIO.
ALTAIR DA SILVA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais