Projeto de Lei Ordinária 91/2023

 Data de apresentação 15/03/2023 00:00:00
 N° Processo 91/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ - APOP EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ