Projeto de Lei Ordinária 200/2023

 Data de apresentação 15/02/2023 00:00:00
 N° Processo 200/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL OU INTELECTUAL.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO