Projeto de Lei Ordinária 301/2023

 Data de apresentação 01/03/2023 00:00:00
 N° Processo 301/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.751, DE 3 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ALIMENTAR DA MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA A REDE PÚBLICA DE ESCOLAS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA TERESA DUERE, A FIM DE ENGLOBAR TODOS OS ALIMENTOS DERIVADOS DA AQUICULTURA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO