DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS S SERVIDORAS E ESMPREGADAS GESTANTES DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO BARBOSA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
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