Projeto de Lei Ordinária 124/2023

 Data de apresentação 28/02/2023 00:00:00
 N° Processo 124/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

EMENTA:ALTERA A LEI Nº 15.363, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (SEI 5053-0100/23-8)

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL