Projeto de Lei Ordinária 586/2022

 Data de apresentação 18/10/2022 00:00:00
 N° Processo 586/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

PREVÊ A ABORDAGEM, RETORNO À FAMÍLIA OU ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA, QUE NÃO ESTEJAM ACOMPANHADOS DE PELO MENOS UM DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO