Projeto de Lei Ordinária 3654/2022

 Data de apresentação 07/09/2022 00:00:00
 N° Processo 3654/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.443, DE 1º DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE ESPORTES E LAZER NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, A FIM DE INSTITUIR REGRAS ADICIONAIS À REGULAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO