ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI PROMULGADA Nº 241, DE31 DE MARÇO DE 2015 QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DERMILSON CARVALHO DAS CHAGAS;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais