ALTERA A LEI Nº 13.115 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE QUE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU DE CIDADÃO BENEMÉRITO SÓ SERÁ CONCEDIDO À PESSOA QUE TENHA PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
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