Proposta de Emenda à Constituição Estadual 164/2022

 PROJETO
 Data de apresentação 10/02/2022 00:00:00
 N° Processo 164/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 11, X, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA

Consultas

Legislação

Ferramentas

Portais

Copyright © 2024 UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.