Projeto de Lei Ordinária 3118/2022

 Data de apresentação 23/02/2022 00:00:00
 N° Processo 3118/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 15.487, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE PREVER A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULO INCLUSIVO DENTRE AS APRESENTAÇÕES DE TEATRO, CIRCO, CINEMA, E CULTURAIS EM GERAL.

 Autoria

DIOGO CASE MORAES;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO