Projeto de Lei Complementar 4/2022

 Data de apresentação 20/04/2022 00:00:00
 N° Processo 4/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995, QUE INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ