Projeto de Lei Ordinária 134/2020

 Data de apresentação 26/03/2020 00:00:00
 N° Processo 134/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS