Projeto de Lei Ordinária 197/2020

 Data de apresentação 27/03/2020 00:00:00
 N° Processo 2932/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.

 Autoria

HUDSON SOARES LEAL;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO