ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 20.189 DE 28 DE ABRIL DE 2020 QUE OBRIGA, NO ESTADO DO PARANÁ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais