Projeto de Lei Ordinária 32/2022

 PROJETO
 Data de apresentação 16/03/2022 00:00:00
 N° Processo 32/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ALTERA A LEI N.º 13.320, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

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