Projeto de Lei Ordinária 231/2020

 Data de apresentação 10/04/2020 00:00:00
 N° Processo 3067/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE DA INDÚSTRIA DE DIFERENTES SEGUIMENTOS DE DIRECIONAREM SUAS PRODUÇÕES PARA EQUIPAMENTOS E INSUMOS ESSENCIAIS UTILIZADOS EM SITUAÇÕES DE EPIDEMIA, PANDEMIA E DESASTRES NATURAIS, PARA GARANTIR SUPRIMENTOS NECESSÁRIOS NESSES MOMENTOS DE CRISE.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO