INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 15.409, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DE MATRÍCULA OU REMATRÍCULA DE ALUNOS NAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LORENZINI ZUCCO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais