ALTERA A LEI Nº 11.892, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, BEM COMO O FUNDO DE INCENTIVO AO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO - FIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A DE Nº 12.181, DE 5 DE ABRIL DE 2002, QUE ALTERA O DISCIPLINAMENTO DO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO - PPE, CRIADO PELA LEI Nº 11.892 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE APERFEIÇOAR OS DISPOSITIVOS CONSTANTES NAS LEIS.
ANTONIO GERALDO RODRIGUES DA SILVA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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