Projeto de Lei Ordinária 468/2020

 Data de apresentação 29/08/2020 00:00:00
 N° Processo 7611/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS “CRIANÇA CONSCIENTE” E “ADOLESCENTE CONSCIENTE”, COM FINS DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAS E ABUSOS SOFRIDOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO