ALTERA A LEI Nº 6.228, DE 12 DE JUNHO DE 2000, QUE “INSTITUI NORMAS ESPECÍFICAS DE RESPONSABILIDADE, VISANDO PROPORCIONAR SEGURANÇA AOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA, FINANCEIRA, DE CRÉDITO E SECURITÁRIA, BEM COMO A TERCEIROS QUE POSSAM SER AFETADOS POR RISCOS DECORRENTES DE TAIS ATIVIDADES”.
LORENZO SILVA DE PAZOLINI;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais