Projeto de Lei Ordinária 544/2020

 Data de apresentação 27/10/2020 00:00:00
 N° Processo 9263/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO II DA LEI Nº 10.973, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, INSTITUINDO O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ALBINISMO”, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE JUNHO.

 Autoria

HÉRCULES SILVEIRA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO