Projeto de Lei Ordinária 595/2020

 Data de apresentação 14/12/2020 00:00:00
 N° Processo 11328/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE OBSTÁCULO EM PORTAS DE VIDRO TRANSLÚCIDO E TRANSPARENTE, VITRINES, ESPELHOS E SIMILARES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE HAJA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.

 Autoria

JANETE SANTOS DE SA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO