ACRESCENTA ITENS AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, QUE CONSOLIDA TODA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR REFERENTE ÀS SEMANAS E AOS DIAS/CORRELATOS ESTADUAIS COMEMORATIVOS DE RELEVANTES DATAS E DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO.
ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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