Projeto de Lei Ordinária 5035/2021

 Data de apresentação 21/10/2021 00:00:00
 N° Processo 5035/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO DOS REMANESCENTES DO CORPO DE BOMBEIROS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 5.265 DE 26/11/1963 E AINDA O DECRETO-LEI DE N.º 667 DE 02/07/1967, ART. 26.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO