FICAM PROIBIDOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E BENS DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTES OU SOB GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, EVENTOS, HOMENAGENS, DEDICATÓRIAS OU AFINS, QUE CELEBREM OU FAÇA ALUSÃO ÀS PESSOAS OU FATOS HISTÓRICOS QUE ESTEJAM ASSOCIADOS ÀS PRÁTICAS QUE VIOLARAM DIREITOS HUMANOS, ESPECIALMENTE OS LIGADOS À REVOLUÇÃO COMUNISTA, SOCIALISTA, CHINESA, CUBANA, NAZISTA OU QUAISQUER OUTROS REGIMES DITATORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALDEN JOSE LAZARO DA SILVA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
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