Projeto de Lei Ordinária 189/2020

 Data de apresentação 28/04/2020 00:00:00
 N° Processo 189/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

FICA AUTORIZADA A PRORROGAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, COM VENCIMENTO ENTRE 1º DE ABRIL DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020, ORIUNDAS DE FINANCIAMENTOS A AGRICULTORES FAMILIARES E A COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR RURAIS CONCEDIDAS,NA FORMA QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Nº42.100, DE 23 DE MARÇO DE 2020 RELACIONADA À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS