DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL, A FIM DE DAR EFETIVIDADE A DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, MENCIONADOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.
CARLOS EDUARDO BESSA DE SA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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