ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 3.177, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 QUE: “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, ATENÇÃO E REABILITAÇÃO DO CIDADÃO PORTADOR DE DANO E SOFRIMENTO PSÍQUICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADJUTO RODRIGUES AFONSO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais