Projeto de Lei Ordinária 488/2020

 Data de apresentação 27/10/2020 00:00:00
 N° Processo 488/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS A PRESTAREM AOS PAIS E RESPONSÁVEIS, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS