Projeto de Lei Ordinária 538/2020

 Data de apresentação 25/11/2020 00:00:00
 N° Processo 538/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO EM REANIMAÇÃO NEONATAL NA SALA DE PARTO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS