Projeto de Lei Ordinária 540/2020

 Data de apresentação 25/11/2020 00:00:00
 N° Processo 540/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO DE ADVERTÊNCIA CONTRA A PEDOFILIA E AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ANTES DAS SESSÕES NOS CINEMAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS