Projeto de Lei Ordinária 570/2020

 Data de apresentação 16/12/2020 00:00:00
 N° Processo 570/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO COMPULSÓRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, SEM O CONSENTIMENTO DO CIDADÃO AMAZONENSE E DESPROVIDA DE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E CERTIFICADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, NA FORMA QUE MENCIONA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS