ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.984, DE 29 DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS, SERVIDORES PÚBLICOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL E SEUS RESPECTIVOS CUIDADORES NO GRUPO PRIORITÁRIO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
FRANCISCO MENDE DE SA BARRETO COUTINHO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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