DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NOTIFICAREM OS USUÁRIOS, PRÉVIA E INDIVIDUALMENTE, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, MÉDICOS E ASSEMELHADOS, BEM COMO SOBRE OS NOVOS CREDENCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO MENDE DE SA BARRETO COUTINHO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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