CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO BAIANA E ALTERA A LEI 14.275 DE 12 DE AGOSTO DE 2020, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO ÀS INDÚSTRIAS E ÀS FÁBRICAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA INFORMAREM EM SEUS PRODUTOS COLOCADOS PARA O COMÉRCIO E O CONSUMO EM GERAL A INFORMAÇÃO POR MEIO DE ETIQUETAS OU OUTRA FORMA ASSEMELHADA QUE OS PRODUTOS SÃO INDUSTRIALIZADOS E/OU FABRICADOS NO ESTADO DA BAHIA".
ALEX LOPES DA SILVA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
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