INSTITUI A LEI HELENA MAFFINI E ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO E PERDA NEONATAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE CONTRATADOS OU CONVENIADOS QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), BEM COMO CONSCIENTIZAR E ORIENTAR OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E A SOCIEDADE SOBRE A IMPORTÂNCIA E A SENSIBILIDADE DO ASSUNTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCIS SOMENSI ;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
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