Projeto de Lei Ordinária 41/2021

 Data de apresentação 23/04/2021 00:00:00
 N° Processo 41/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO À INTERNET, COM FINS EDUCACIONAIS, ATRAVÉS DE SIM CHIP CARD PARA ESTUDANTES, REGULARMENTE MATRICULADOS NO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DE REDE DE ENSINO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ