DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JANE JOSÉ DA SILVA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
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