INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS, A SER IMPLEMENTADA, DE FORMA ARTICULADA COM A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS - PNSB, ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, E COM AS POLÍTICAS NACIONAL E ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
MARINOR JORGE BRITO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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